Governo Federal autoriza dois novos residenciais com 416 apartamentos populares em Araguaína
Notícias de Araguaína – O Governo Federal deu sinal verde para a contratação de mais 416 apartamentos populares em Araguaína, no norte do Tocantins. As unidades serão distribuídas entre os residenciais Cerrado, com 176 apartamentos, e Esperança, com outros 240. Os dois empreendimentos integram o programa Minha Casa, Minha Vida, destinado a famílias de baixa renda.
A autorização consta da Portaria nº 1.412, assinada pelo Ministério das Cidades em 16 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19/10). O documento identifica as empresas responsáveis pelas propostas e confirma que os projetos avançaram para a fase de contratação.
Apesar do avanço, os empreendimentos ainda precisam cumprir exigências técnicas, jurídicas e financeiras para a formalização dos contratos e início das obras.
Onde serão construídos os novos residenciais
O Residencial Cerrado, com 176 apartamentos, está previsto para o Setor Parque do Lago. A empresa identificada no documento federal como proponente e tomadora do empreendimento é a Emcam Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ 33.640.004/0001-93.
Já o Residencial Esperança terá 240 apartamentos distribuídos em blocos, no Setor Morada do Sol 3. A proposta foi apresentada pela Construtora M-21 Ltda., CNPJ 04.120.905/0001-56.
As duas construtoras possuem sede em Araguaína.
Os empreendimentos serão financiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada ao atendimento de famílias de menor renda.
Contratos devem ser assinados ainda neste ano
A expectativa informada pela Prefeitura de Araguaína é que os contratos sejam formalizados até dezembro de 2026.
Entretanto, a regulamentação federal estabelece prazo de até 120 dias, contados da publicação da portaria de aptidão, para a conclusão da documentação técnica, financeira, jurídica e de engenharia necessária à contratação definitiva. Esse prazo poderá ser prorrogado pelo Ministério das Cidades, mediante justificativa do agente financeiro.
Assim, embora os projetos tenham avançado, ainda não há cronograma oficial de início das obras, previsão de entrega dos apartamentos ou valores individualizados dos investimentos.
A seleção nacional contempla 4.442 unidades habitacionais em municípios de cinco estados: Tocantins, Maranhão, Goiás, Ceará e Piauí.
Quem poderá receber os apartamentos?
Os dois novos empreendimentos serão destinados a famílias enquadradas na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, cujo limite de renda bruta familiar mensal é de R$ 3.200, conforme as regras federais atualizadas em 2026.
A seleção das famílias deverá obedecer aos critérios legais do programa, incluindo a análise das condições socioeconômicas e a verificação das informações prestadas pelos candidatos.
A inclusão dos residenciais na portaria não significa abertura imediata de inscrições. Os interessados deverão acompanhar os comunicados oficiais da Secretaria Municipal da Habitação de Araguaína sobre os procedimentos de cadastramento e seleção.
Com a nova seleção, a Prefeitura informou que Araguaína chegará a 7.461 moradias vinculadas ao programa habitacional Minha Casa, MInha Vida.
Residencial Cerrado já havia sido anunciado em maio
O projeto do Residencial Cerrado já havia sido anunciado pela Prefeitura em maio deste ano, durante o lançamento do Residencial Atlântica, também com 176 apartamentos.
Na ocasião, a gestão municipal apresentou a previsão de construir os dois conjuntos na mesma região, totalizando 352 unidades habitacionais. O investimento anunciado para o Atlântica foi de aproximadamente R$ 32 milhões.
Agora, a inclusão do Cerrado na portaria federal representa um novo avanço administrativo para a concretização do projeto.
Outros 416 apartamentos ainda aguardam entrega
Enquanto os novos empreendimentos avançam na fase de contratação, outras 416 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida continuam aguardando conclusão e entrega em Araguaína.
São os apartamentos dos residenciais Martin Jorge e São Miguel, cujas obras receberam investimentos de aproximadamente R$ 60 milhões.
Inicialmente prevista para junho de 2026, a entrega foi adiada para janeiro de 2027. Em abril, o prefeito Wagner Rodrigues justificou a alteração do cronograma alegando que o período chuvoso comprometeu os serviços de fundação de alguns blocos e os acabamentos externos.
Os beneficiários desses dois empreendimentos já passaram por etapas de cadastramento, seleção e avaliação socioeconômica.
Fonte: AF Noticias
