Justiça condena Facebook a reativar três redes sociais de estudante e pagar R$ 2,5 mil em Araguaína
Notícias do Tocantins – Um estudante de Direito de Araguaína conseguiu na Justiça a recuperação definitiva de suas contas no Instagram, Facebook e Threads após ter os perfis desativados pelas plataformas. Além de determinar o restabelecimento dos acessos, a Justiça condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ao pagamento de R$ 2,5 mil por danos morais.
A sentença foi proferida nesta quarta-feira (16) pelo juiz Kilber Correia Lopes, do 2º Juizado Especial Cível de Araguaína.
O autor da ação é Lucas Gomes Lima, estudante do 8º período de Direito do ITPAC. Conforme o processo, ele teve as contas suspensas definitivamente em 26 de junho de 2026, após receber uma comunicação genérica relacionada às diretrizes das plataformas. Antes disso, no dia 25, havia ocorrido um bloqueio sob justificativa de suposta invasão da conta.
Empresa não apresentou provas
Um dos principais pontos destacados na sentença foi a falta de elementos concretos que justificassem a punição aplicada ao usuário.
Segundo o juiz, não foram apresentados relatórios técnicos, capturas de publicações consideradas irregulares, histórico de denúncias ou registros auditáveis capazes de demonstrar qual infração teria sido praticada por Lucas.
A sentença concluiu que a ausência de comprovação tornou arbitrária a medida adotada e caracterizou falha na prestação do serviço digital.
Outro ponto chamou atenção no processo. A justificativa apresentada ao usuário no momento da suspensão não coincidiu exatamente com a argumentação levada posteriormente à Justiça.
Conforme a sentença, a notificação original fazia referência genérica às diretrizes comunitárias e a uma suposta infração considerada grave. Já na contestação judicial, a empresa mencionou possível violação de direitos de propriedade intelectual e marcas de terceiros, sem individualizar qual teria sido a conduta praticada.
Para o magistrado, a suspensão de canais digitais exige transparência e motivação concreta, especialmente diante da importância das redes sociais na comunicação e interação das pessoas.
Contas devem ser devolvidas em até 10 dias
Ao julgar os pedidos procedentes, a Justiça determinou que sejam restabelecidos definitivamente o acesso e todas as funcionalidades das contas de Lucas no Instagram, Facebook e Threads.
A empresa terá prazo de 10 dias, contado da intimação da sentença, para cumprir a determinação. Em caso de descumprimento voluntário, o Judiciário poderá adotar medidas coercitivas, incluindo a fixação de multa diária.
O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. também foi condenado a pagar R$ 2,5 mil por danos morais. O valor terá correção monetária pelo IPCA desde a sentença e juros de mora a partir da citação.
Ao analisar o dano moral, o juiz considerou que a situação ultrapassou um simples aborrecimento. A sentença aponta que a suspensão atingiu atividades de comunicação e mobilização de projetos comunitários desenvolvidas pelo estudante e afetou sua imagem, seu bom nome e sua tranquilidade perante outras pessoas.
A decisão ainda está sujeita aos recursos previstos na legislação.
Experiência além da sala de aula
Para Lucas, que cursa o 8º período de Direito, o processo também se transformou em uma experiência prática dentro da formação jurídica.
“Esse processo foi muito importante para mim porque pude vivenciar, na prática, aquilo que estudamos em sala de aula. Tive que analisar os documentos, compreender os argumentos apresentados pela parte contrária, estudar a legislação, a jurisprudência e estruturar cada manifestação processual. Foi uma experiência que me fez enxergar ainda mais a importância do conhecimento técnico no Direito.”
O estudante também destacou a participação dos professores do ITPAC em sua formação.
“Também faço questão de reconhecer o trabalho dos meus professores do ITPAC. Tenho professores excelentes, que realmente nos ensinam a parte técnica do Direito e mostram, na prática, como devemos analisar um processo, estruturar uma peça e compreender cada etapa processual. Essa experiência que tive certamente também é fruto de todo esse aprendizado que venho construindo ao longo da graduação.”
Sonho de chegar à magistratura
Mesmo antes de concluir a graduação, Lucas afirma já ter definido o caminho que pretende seguir na carreira jurídica: tornar-se juiz.
“Meu grande objetivo é me tornar juiz. Sei que será uma caminhada longa, que pode levar cinco, dez anos ou até mais, porque sei da responsabilidade e da preparação que essa carreira exige. Mas tenho convicção de que vou realizar esse sonho.”
Segundo o estudante, a decisão favorável representa apenas uma das primeiras experiências de uma trajetória que pretende construir dentro do Direito.
“Hoje, ainda como estudante do 8º período, estou apenas começando essa caminhada. Mas tenho um grande sonho: um dia vestir a toga e exercer a magistratura. Sei que o caminho será longo, mas vou chegar lá.”
Fonte: AF Noticias
