Justiça rejeita ação do MPE que pedia cassação da prefeita e vice de Santa Fé do Araguaia

O juiz eleitoral Kilber Correia Lopes julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a prefeita reeleita de Santa Fé do Araguaia, Vicença Lino (UNIÂO), seu vice, Hagamenon Vieira (PT), e outros seis investigados. A ação apontava suposto abuso de poder econômico e político, compra de votos e gastos irregulares na campanha eleitoral de 2024.

Na sentença publicada nesta segunda-feira (12/5), o magistrado reconheceu a existência de algumas irregularidades, como a locação fictícia de um imóvel declarado como comitê de campanha e a omissão de despesas com militância. No entanto, concluiu que as condutas não alcançaram a gravidade necessária para justificar a cassação dos diplomas ou a declaração de inelegibilidade dos envolvidos.

PONTOS PRINCIPAIS DA DECISÃO

Na ação, o MPE acusou a chapa vencedora de alugar um imóvel por R$ 2 mil, com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que teria sido utilizado como um comitê fictício. Apesar da falha contábil reconhecida, o juiz entendeu que não houve impacto relevante na disputa eleitoral.

A Aije também apontava a doação de 30 telhas a um eleitor feita por um enteado da prefeita; a confecção ilegal de santinhos com imagens de candidatos da oposição ao lado da prefeita, com o objetivo de confundir os eleitores; e denúncias sobre o suposto uso de retroescavadeiras e veículos públicos durante a campanha, as quais não foram comprovadas, segundo a sentença.

“FALTOU PROVA ROBUSTA”, DIZ MAGISTRADO

Ao julgar o processo, o juiz Kilber Lopes destacou que o MPE não apresentou provas suficientes de que as irregularidades apontadas influenciaram de forma decisiva o resultado do pleito:

“Ainda que reprováveis, as condutas não demonstraram impacto relevante sobre a paridade entre os concorrentes nem comprometeram a isonomia da disputa”, afirmou o magistrado.

Já o advogado da prefeita, Pabllo Vinícius Félix de Araújo, comemorou a decisão: “A Justiça foi clara: a campanha foi limpa, a vitória foi legítima e o mandato é do povo. A decisão põe fim a uma sombra lançada sobre a cidade, que há meses vivia sob insinuações e boatos.”

O AF Notícias solicitou manifestação ao Ministério Público Eleitoral sobre a decisão, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.

Nota da defesa:

“Manifestação da Defesa: A Verdade Prevaleceu

Como advogado da prefeita Vicença Lino, do vice-prefeito Hagamenon e dos demais investigados, recebo com profunda confiança na Justiça Eleitoral a sentença que julgou improcedente a ação movida contra eles.

A acusação, feita por adversários políticos logo após a vitória nas urnas, não se sustentou. Faltaram provas, sobrou má-fé. A defesa provou, com serenidade e firmeza, que não houve abuso, não houve compra de votos, não houve qualquer conduta que justificasse cassação.

A Justiça foi clara: a campanha foi limpa, a vitória foi legítima e o mandato é do povo.

A decisão põe fim a uma sombra lançada sobre a cidade, que há meses vivia sob insinuações e boatos. Hoje Santa Fé do Araguaia volta a respirar em paz. A verdade venceu… e venceu com dignidade.

Nossos clientes seguem firmes, com a cabeça erguida, certos de que quem não deve, não teme. E quem confia na Justiça, nunca caminha só.

Pabllo Vinícius Félix de Araújo | Advogado – OAB/TO 3976″