Licitação de remédios é investigada após desclassificação em série de empresas em Xambioá
Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Tocantins abriu um inquérito civil para investigar suspeitas de fraude e direcionamento em uma licitação destinada à compra de medicamentos e materiais hospitalares pela Prefeitura de Xambioá.
O Inquérito Civil nº 2025.0006333 foi instaurado em 23 de junho de 2026, pela Promotoria de Justiça de Xambioá. O ato foi publicado na edição nº 2417 do Diário Oficial Eletrônico.
A apuração envolve o Pregão Eletrônico nº 12/2025. Segundo a portaria, informações reunidas pelo MPTO apontaram uma desclassificação em “efeito cascata” de empresas participantes do certame.
As licitantes teriam sido eliminadas por não apresentarem amostras dos produtos dentro de um prazo de apenas três dias. O Ministério Público aponta que não teria ocorrido convocação sucessiva nem notificação formal adequada das empresas.
Itens teriam ficado concentrados em duas empresas
Com as desclassificações, a maioria dos itens licitados teria ficado concentrada em apenas duas empresas.
O procedimento começou como uma Notícia de Fato e posteriormente foi transformado em Procedimento Preparatório. Com o fim do prazo dessa fase e a permanência de pontos ainda não esclarecidos, o MPTO decidiu converter a apuração em inquérito civil.
A Promotoria afirma que o prefeito Mayck Câmara (Republicanos) e a Secretaria Municipal de Administração não entregaram as respostas e os documentos técnicos requisitados durante as etapas anteriores da investigação.
A falta das informações foi classificada pelo Ministério Público como uma “persistente inércia” dos investigados, o que teria impedido o esclarecimento completo da forma como as empresas foram convocadas, desclassificadas e classificadas.
MP poderá levar caso à Justiça
O Ministério Público determinou que todos os pedidos anteriores ainda não atendidos sejam identificados e novamente encaminhados à Prefeitura e aos demais investigados.
Depois do novo prazo, o procedimento deverá retornar ao promotor para definição das próximas medidas. A portaria menciona, inclusive, a possibilidade de judicialização do caso.
O inquérito busca verificar se houve direcionamento, restrição indevida à concorrência ou favorecimento de empresas. A abertura da investigação não representa conclusão de culpa, e os envolvidos poderão apresentar explicações e documentos.
Fonte: AF Noticias
