Moradores fazem abaixo-assinado por falta de água em Alvorada e MPTO cobra providências à BRK
Notícias do Tocantins – As constantes interrupções no abastecimento de água em bairros de Alvorada, no sul do Tocantins, levaram moradores a organizar um abaixo-assinado e acionar o Ministério Público Estadual (MPTO).
As reclamações motivaram uma investigação que identificou problemas no sistema de distribuição e resultou em uma recomendação à BRK Ambiental, à Prefeitura e à Agência Tocantinense de Regulação (ATR) para a adoção de medidas corretivas.
A situação afeta moradores do Loteamento Jardim Alvorada, do Conjunto Habitacional Deus Acima de Tudo e de bairros vizinhos. Além das interrupções frequentes, a fiscalização constatou deficiência na pressão da água, comprometendo a regularidade do fornecimento.
Um relatório técnico elaborado pela ATR identificou inconformidades operacionais e registrou pressão hidráulica de apenas 5 metros de coluna d’água (mca) em um dos pontos analisados, índice considerado abaixo dos parâmetros técnicos aplicáveis.
Diante dos problemas, o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho recomendou providências para garantir o abastecimento regular, corrigir as deficiências da rede e assegurar a fiscalização dos serviços prestados à população.
BRK deverá apresentar plano de obras e garantir abastecimento
O Ministério Público recomendou que a BRK Ambiental assegure, de forma imediata e contínua, o fornecimento de água tratada, com níveis adequados de pressão e vazão, tanto nos bairros afetados quanto nas demais áreas do município.
Uma das medidas prevê o fornecimento gratuito de água por caminhões-pipa sempre que houver interrupção temporária superior a quatro horas. Os veículos deverão estar devidamente cadastrados e vistoriados pela Vigilância Sanitária, com prioridade para residências com idosos, crianças, pessoas enfermas e unidades de saúde.
A concessionária também deverá apresentar, no prazo de 15 dias, um plano detalhado de melhorias, com cronograma de obras e investimentos necessários para reforçar o sistema de abastecimento.
Entre as intervenções previstas estão a implantação de adutoras, a instalação de registros para divisão da rede em setores e outras obras destinadas a melhorar a distribuição de água. O andamento dos serviços deverá ser informado mensalmente ao Ministério Público.
Consumidores poderão ter revisão das contas
A recomendação também alcança as cobranças feitas pela concessionária durante períodos de fornecimento irregular.
O Ministério Público orientou a BRK a revisar as faturas referentes a situações de desabastecimento, interrupções recorrentes ou prestação inadequada do serviço.
Conforme cada caso, poderá haver refaturamento, compensação tarifária ou abatimento dos valores cobrados.
A empresa também deverá comunicar antecipadamente as manutenções programadas, informando aos consumidores a duração prevista das interrupções e as alternativas para garantir o abastecimento.
Prefeitura e ATR também são cobradas
A Prefeitura de Alvorada foi orientada a intensificar a fiscalização do contrato de abastecimento, exigir o cumprimento dos padrões de qualidade e notificar formalmente a concessionária sempre que identificar falhas ou receber reclamações.
Em caso de reincidência e descumprimento das obrigações contratuais, o município deverá aplicar as sanções cabíveis.
O Ministério Público também recomendou que a Ouvidoria Municipal mantenha canais acessíveis para receber e encaminhar as reclamações dos consumidores.
Já a ATR deverá acompanhar diretamente as providências adotadas pela BRK e realizar medições periódicas de pressão, vazão e continuidade do abastecimento nos pontos considerados críticos.
Caso sejam constatadas irregularidades reiteradas, a agência reguladora deverá instaurar o procedimento sancionador cabível.
Prazo para prestar esclarecimentos
A BRK Ambiental, a Prefeitura de Alvorada e a ATR têm 10 dias úteis, contados do recebimento da recomendação, para informar ao Ministério Público quais medidas já foram adotadas e quais ainda estão em fase de implementação.
A recomendação busca corrigir os problemas identificados e prevenir novas interrupções no abastecimento de água, serviço essencial à população.
Fonte: AF Noticias
