Moradores impedem prefeita de entrar na Prefeitura de Praia Norte; TJTO prorroga afastamento

Notícias do Tocantins – Moradores de Praia Norte impediram, na manhã desta segunda-feira (10/08), que a prefeita afastada Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo, a Bruna do Ho Che Min (PSD), retornasse à Prefeitura para reassumir o comando do município. Horas depois da manifestação, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) prorrogou por mais 90 dias o afastamento da gestora.

Bruna está fora do cargo desde 12 de maio, quando a Justiça determinou seu afastamento cautelar por 90 dias em uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Com o encerramento do período inicial, havia expectativa de que ela reassumisse a Prefeitura nesta segunda-feira.

Segundo informações obtidas pela reportagem, Bruna chegou à sede do Executivo acompanhada de um advogado para retornar ao cargo. Do lado de fora, porém, centenas de moradores já estavam concentrados em protesto contra a volta da prefeita. Diante da mobilização, ela não conseguiu entrar no prédio e deixou o local sem reassumir a administração municipal.

A manifestação reuniu moradores que defendem a continuidade do afastamento e cobram também o prosseguimento dos processos de impeachment que tramitam na Câmara Municipal. Registros da mobilização mostram uma grande concentração de pessoas em frente à Prefeitura durante a manhã.

Pouco depois do episódio, veio a decisão judicial que manteve Bruna longe do cargo. O desembargador Márcio Barcelos Costa, do TJTO, acolheu pedido de tutela de urgência apresentado pelo Município de Praia Norte e prorrogou a medida cautelar por mais 90 dias, contados a partir do encerramento do afastamento anterior. O Ministério Público também havia se manifestado favoravelmente à prorrogação.

Obra sob investigação

Entre os elementos considerados na nova decisão está o Contrato nº 72/2025, destinado à pavimentação de 930 metros com bloquetes e inicialmente orçado em R$ 1,089 milhão.

Documentos apresentados ao Judiciário indicam que uma análise técnica preliminar apontou a execução de aproximadamente 230 metros da obra, cerca de 25% do total contratado. Apesar disso, seis pagamentos já realizados somavam R$ 780,7 mil, mais de 70% do valor original do contrato.

O desembargador ressaltou que essas informações ainda não permitem concluir definitivamente pela existência de improbidade administrativa, dano ao patrimônio público ou responsabilidade da prefeita. Os fatos permanecem sob investigação e estão sujeitos ao contraditório e à defesa.

Outro fundamento apontado para a prorrogação foi o risco de eventual interferência nas apurações caso Bruna retomasse imediatamente o comando da Prefeitura. Segundo a decisão, na condição de prefeita ela voltaria a exercer poder de direção sobre servidores, documentos e setores administrativos ligados aos fatos investigados.

O primeiro afastamento havia sido determinado em 12 de maio pelo juiz Jefferson David Asevedo Ramos, da 1ª Vara da Comarca de Augustinópolis, no processo nº 0000702-29.2026.8.27.2710. A medida foi estabelecida sem suspensão da remuneração.

A prorrogação também tem caráter cautelar. Portanto, não representa condenação da prefeita, cassação do mandato nem reconhecimento definitivo das irregularidades investigadas. Bruna poderá exercer o direito de defesa e apresentar as manifestações previstas no processo.

Além da ação judicial, a prefeita enfrenta procedimentos de impeachment em tramitação na Câmara Municipal de Praia Norte.