MPE cobra certidões de três processos contra Sandoval para analisar registro de candidatura
Notícias do Tocantins – O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou pendências no pedido de registro da candidatura do ex-governador Sandoval Cardoso (Podemos) a deputado federal e solicitou que ele apresente certidões atualizadas de três processos judiciais. Segundo o órgão, a falta dos documentos impede, neste momento, uma manifestação conclusiva sobre o deferimento da candidatura.
A cobrança consta de manifestação assinada nesta segunda-feira (24) pelo procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas e encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). O pedido de registro tramita sob a relatoria da juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço.
O MPE requereu que Sandoval seja intimado a apresentar, no prazo de três dias, certidões de objeto e pé referentes aos processos nº 1007808-11.2019.4.01.4300, nº 0008347-28.2018.4.01.4300 e nº 1007844-53.2019.4.01.4300.
Essas certidões informam o objeto de cada ação, as partes envolvidas, a fase atual da tramitação e eventuais decisões já proferidas. Os dados são necessários para que a Justiça Eleitoral avalie se os processos produzem algum efeito sobre as condições de elegibilidade do candidato. Na manifestação, o Ministério Público afirma que as omissões “impedem o pronto deferimento” do registro.
Após a entrega das certidões, o processo deverá retornar ao MPE para nova análise. Portanto, a manifestação não representa, até o momento, uma impugnação definitiva nem um pedido imediato de rejeição da candidatura.
Processos ligados à Operação Ápia
Dois dos processos citados pelo Ministério Público foram ajuizados em 2019 no contexto da Operação Ápia, que investigou supostas fraudes em licitações e contratos de pavimentação de rodovias no Tocantins. As ações envolveram contratos atribuídos às empresas MVL Construções e Epeng e acusações relacionadas a direcionamento de licitações, pagamentos indevidos e lavagem de dinheiro.
O terceiro processo teve denúncia recebida pela Justiça Federal em 2018 e posteriormente foi remetido à Justiça Eleitoral. A manifestação apresentada no registro de candidatura, no entanto, não esclarece a situação atual dessas ações nem informa se houve decisões definitivas. É justamente para obter esses dados que o MPE pediu as certidões.
A existência de ação penal, isoladamente, não produz automaticamente inelegibilidade. Para a Justiça Eleitoral, devem ser considerados fatores como o tipo de crime, a instância que proferiu eventual condenação e a existência ou não de decisão colegiada ou transitada em julgado.
De governador-tampão à prisão preventiva
Sandoval Cardoso comandou o Tocantins em 2014. Na época presidente da Assembleia Legislativa, assumiu o governo após as renúncias de Siqueira Campos e do vice-governador João Oliveira. Posteriormente, foi eleito indiretamente pelos deputados estaduais para cumprir o mandato-tampão até dezembro daquele ano.
Depois de deixar o governo, Sandoval foi preso preventivamente em outubro de 2016 durante a Operação Ápia. A investigação apurava supostas fraudes em licitações de obras rodoviárias e possíveis prejuízos aos cofres públicos.
Em outro processo, Sandoval chegou a ser condenado em primeira instância, em 2021, a um ano e oito meses de prisão por ordenar aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. A pena foi substituída por medidas restritivas de direitos.
A análise do registro eleitoral deverá considerar a situação processual atualizada de cada caso. Até que as certidões sejam juntadas e examinadas, não há decisão do TRE-TO sobre o deferimento ou indeferimento da candidatura.
Fonte: AF Noticias
