MPE impugna candidatura de ex-comandante da PMTO a deputado federal; entenda os motivos
Notícias do Tocantins – O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do registro da candidatura do coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, o Coronel Barbosa, a deputado federal pela Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP.
A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que a exoneração de Barbosa do Comando-Geral da Polícia Militar do Tocantins, ocorrida em 31 de março de 2026, não resultou em um afastamento efetivo da estrutura de poder da corporação. A defesa contesta a acusação e afirma que o candidato deixou de exercer qualquer função de comando dentro do prazo legal.
A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura foi apresentada no dia 18 de agosto pelo procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas. O processo nº 0600377-52.2026.6.27.0000 está sob a relatoria da juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço.
O pedido ainda será julgado pelo TRE-TO. Portanto, a candidatura não foi indeferida e Barbosa não foi declarado inelegível.
Permanência no Quartel do Comando-Geral
Coronel Barbosa deixou o Comando-Geral da PMTO seis meses antes das eleições, prazo exigido para a desincompatibilização de militares que exercem funções de comando.
Para o MPE, entretanto, a saída teria ocorrido apenas formalmente. Conforme documentos citados na impugnação, o coronel permaneceu na ativa, lotado no Quartel do Comando-Geral, onde passou a atuar como assessor do novo comandante.
A Procuradoria destaca que o próprio requerimento de registro da candidatura informa que Barbosa exerceu, nos últimos seis meses, a função de “assessor do comandante-geral”. Ele teria permanecido nessa condição até 10 de agosto, quando foi agregado à corporação.
Segundo o MPE, a função de assessor estaria diretamente ligada à cúpula da PMTO e envolveria assuntos estratégicos e políticas públicas de segurança. Por essa razão, o órgão sustenta que a mudança do Comando-Geral para a assessoria não teria rompido o vínculo do candidato com a estrutura administrativa e hierárquica da corporação.
A tese apresentada é a de que a desincompatibilização precisa ocorrer de maneira real, e não apenas com a publicação do ato de exoneração.
Viagem oficial a São Paulo
Uma viagem realizada em abril, cerca de duas semanas após a exoneração, tornou-se um dos principais pontos da impugnação.
Entre os dias 14 e 16 de abril, Barbosa integrou uma comitiva da PMTO que viajou a São Paulo para participar de uma reunião do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, realizada durante a LAAD Security 2026.
O deslocamento foi custeado com recursos públicos. A passagem aérea de ida e volta, emitida em 31 de março, mesma data da exoneração de Barbosa, custou R$ 2.276,81. A documentação também menciona o pagamento de diárias.
Durante a agenda, o coronel, usando o uniforme de gala, entregou a Medalha Tiradentes, maior honraria da Polícia Militar tocantinense, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A cerimônia foi divulgada nos canais oficiais da PMTO.
O MPE afirma que Barbosa atuou como representante da corporação mesmo após deixar o Comando-Geral. A Procuradoria questiona essa participação porque o chefe do Estado-Maior, coronel Dosautomista Honorato de Melo, já estava em São Paulo como representante oficial do comandante-geral.
A impugnação também aponta que o convite para o encontro previa a presença do comandante-geral e de um ajudante de ordens. Barbosa, no entanto, foi incluído posteriormente na comitiva na condição de assessor.
Em resposta apresentada durante a apuração, o atual comandante-geral da PMTO, coronel Cláudio Thomaz Coêlho de Souza, informou que Barbosa foi designado para acompanhar o chefe do Estado-Maior. Segundo a corporação, a entrega da medalha aproveitou a realização do encontro e a presença do coronel em São Paulo.
Para o Ministério Público, porém, a viagem e a entrega da honraria demonstram que o candidato continuou exercendo representação institucional depois da exoneração.
Apoio político de Tarcísio
A Procuradoria também menciona que, no período da viagem, Tarcísio de Freitas manifestou publicamente apoio à pré-candidatura de Coronel Barbosa.
Segundo o MPE, a coincidência entre a agenda oficial, a entrega da medalha e a manifestação política reforçaria a tese de promoção pessoal. A própria impugnação ressalva, contudo, que a ação de registro de candidatura não é o instrumento processual adequado para julgar eventual abuso de poder.
O episódio é utilizado no processo para sustentar o argumento de que Barbosa continuou vinculado à representação institucional da PMTO durante o período em que já deveria estar desincompatibilizado do comando.
Defesa diz que afastamento foi efetivo
Em nota, a defesa afirmou que a impugnação não procede e que Coronel Barbosa cumpriu os prazos previstos na legislação eleitoral.
Os advogados sustentam que ele deixou formal e materialmente o Comando-Geral em 31 de março, quando perdeu os poderes de comandar a tropa, gerir servidores, ordenar despesas e tomar decisões administrativas pela corporação.
A defesa argumenta que o militar com mais de dez anos de serviço pode permanecer na ativa até o momento legalmente previsto para a agregação, desde que não continue exercendo função de comando. Segundo os advogados, Barbosa desempenhou somente atividades administrativas e de assessoramento interno.
Ainda conforme a defesa, o coronel usufruiu 30 dias de dispensa-recompensa e outros 30 dias de férias no período entre a saída do comando e a agregação.
Sobre a viagem a São Paulo, os advogados afirmam que o deslocamento foi institucional e regularmente autorizado. Sustentam também que a entrega da medalha teve caráter protocolar e que o uso do uniforme ocorreu porque Barbosa ainda era militar da ativa.
Julgamento
Caberá ao TRE-TO decidir se a saída do Comando-Geral foi suficiente para cumprir a exigência eleitoral ou se a permanência como assessor e a participação na viagem oficial tornaram a desincompatibilização ineficaz.
Até essa decisão, o registro da candidatura de Coronel Barbosa permanece aguardando julgamento.
Fonte: AF Noticias
