Pessoa trans denuncia ofensas após usar banheiro de shopping em Palmas; caso é levado à polícia
Notícias de Palmas – Uma denúncia de transfobia dentro do Capim Dourado Shopping, em Palmas, levou o mandato coletivo SOMOS a acionar a administração do estabelecimento e cobrar providências para apurar o caso. O episódio teria ocorrido na noite desta terça-feira (27/10), após uma pessoa trans utilizar um dos banheiros do centro comercial.
Segundo os relatos recebidos pelo coletivo, a vítima teria sido alvo de ofensas discriminatórias relacionadas à sua identidade de gênero. A denúncia aponta que uma pessoa que trabalha em outro estabelecimento comercial teria se dirigido ao local de trabalho da vítima para proferir as ofensas.
O caso foi comunicado ao Coletivo SOMOS ainda na noite de terça-feira. A vereadora Thamires Lima, porta-voz do mandato, entrou em contato com a vítima para oferecer apoio e orientações jurídicas sobre as medidas cabíveis.
A denúncia foi levada à polícia e, segundo a vereadora, houve a abertura de procedimento para apuração dos fatos.
‘Ninguém pode ser discriminado por sua identidade de gênero’
Thamires Lima classificou o episódio relatado como inadmissível e afirmou que o mandato acompanhará a investigação e cobrará providências para evitar novas ocorrências.
“É inadmissível que uma pessoa seja constrangida e humilhada simplesmente por utilizar um banheiro. Assim que recebemos a denúncia, entramos em contato com a vítima para oferecer acolhimento e orientações sobre seus direitos, além de acompanhá-la à delegacia para registrar uma queixa-crime. Ninguém pode ser discriminado por sua identidade de gênero. Nosso mandato seguirá acompanhando o caso e cobrando providências para que situações como essa não se repitam”, declarou.
Shopping é cobrado a preservar imagens e identificar envolvidos
Nesta quarta-feira (28), o Coletivo SOMOS protocolou um pedido formal de providências à administração do Capim Dourado Shopping.
O documento solicita a apuração rigorosa da denúncia, a identificação das pessoas envolvidas e a preservação das imagens das câmeras de segurança e de outros registros que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
O coletivo também pede que a administração assegure acolhimento à vítima, com respeito à privacidade, ao nome social e à identidade de gênero, além de disponibilizar orientações sobre canais de denúncia e serviços de apoio.
Entre as medidas preventivas solicitadas estão a capacitação de funcionários, lojistas, equipes de segurança e profissionais terceirizados, além da revisão dos protocolos internos para atendimento de denúncias de discriminação.
O co-vereador Ayrton destacou que estabelecimentos comerciais abertos ao público devem assegurar tratamento respeitoso a todos os frequentadores.
“O shopping é um empreendimento privado, mas também é um espaço de acesso público. Isso significa que todas as pessoas devem ser tratadas com respeito e dignidade. É fundamental que a administração oriente lojistas, trabalhadores e equipes de segurança sobre o atendimento à população LGBTQIA+, o respeito à identidade de gênero e a prevenção de práticas discriminatórias”, afirmou.
Transfobia pode configurar crime de racismo
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que condutas homofóbicas e transfóbicas podem ser enquadradas na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, enquanto não houver legislação específica sobre o tema.
Dependendo das circunstâncias e das provas, ofensas discriminatórias relacionadas à identidade de gênero podem configurar injúria racial, cuja pena prevista no artigo 2º-A da legislação é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
O enquadramento criminal do episódio denunciado em Palmas dependerá da apuração policial e da análise das circunstâncias concretas.
O co-vereador Eduardo também se manifestou sobre o caso e criticou a disseminação de discursos que associam pessoas trans a riscos à segurança em banheiros públicos sem apresentar dados que sustentem essa generalização.
Segundo ele, o enfrentamento à violência deve se basear em informações confiáveis, e não em preconceitos relacionados à identidade de gênero.
Coletivo aguarda resposta do shopping
Além de solicitar providências imediatas, o Coletivo SOMOS quer que a administração do Capim Dourado Shopping informe oficialmente quais medidas serão adotadas para apurar a denúncia e prevenir novos episódios.
O mandato defende que a resposta não se limite à investigação do caso, mas inclua ações permanentes de orientação e prevenção de práticas discriminatórias.
Fonte: AF Noticias
