PMs são denunciados à Justiça por executar morador após queixa de abusos no Tocantins

Notícias do Tocantins – Dois policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público pela morte de um homem, ocorrida em setembro de 2025, em uma ação descrita como execução planejada e com indícios de atuação típica de grupo de extermínio.

O MPTO pede que os acusados sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri. Os dois militares seguem custodiados no 4º Batalhão da Polícia Militar.

A denúncia, assinada pelos promotores de Justiça Jorge José Maria Neto, Célio Henrique Souza, Rodrigo de Souza, Matheus Eurico Borges e Rafael Alamy, sustenta que o crime foi premeditado, com monitoramento da vítima, perseguição e execução em via pública, durante a madrugada, na TO-181, entre Sandolândia e Araguaçu.

Denúncia ao MP pode ter motivado crime

Um dos pontos mais sensíveis do caso é o contexto que antecede o assassinato. Segundo o MPTO, a vítima havia procurado o próprio Ministério Público para denunciar supostos abusos policiais, incluindo perseguições e ameaças.

Para os promotores, o exercício desse direito constitucional teria sido interpretado pelos denunciados como uma ameaça.

A partir daí, conforme a investigação, os policiais passaram a acompanhar os passos da vítima durante um evento em Sandolândia. Horas depois, quando o homem deixou o local de motocicleta, teria sido seguido até um trecho isolado da rodovia, onde foi surpreendido.

Foram oito disparos. Três atingiram a vítima — nas costas, braço e perna — que morreu no local.

Uso de arma pública 

Outro ponto que amplia a gravidade do caso é o uso de armamento oficial. Segundo o MPTO, uma das armas utilizadas no crime era de propriedade do Estado e deveria ser empregada na proteção da sociedade.   

Para o Ministério Público, o desvio dessa finalidade evidencia não apenas o crime em si, mas uma quebra profunda da confiança pública nas instituições responsáveis pela segurança.

Indícios de execução

A denúncia sustenta ainda que houve emboscada, impossibilidade de defesa da vítima e atuação conjunta, com características típicas de grupo de extermínio.   

Segundo os autos, os acusados teriam aguardado estrategicamente a passagem da vítima, utilizando veículos e apoio logístico para garantir a execução. A ação, conforme o MPTO, foi marcada por frieza e planejamento.

Tentativa de apagar provas

Após o crime, os investigados também teriam adotado medidas para dificultar as investigações. Entre elas, a suposta simulação do extravio da arma utilizada, pesquisas na internet sobre rastreamento de celulares e até a formatação de aparelhos telefônicos.   

Essas condutas levaram o MP a incluir uma segunda acusação, por fraude processual, apontando tentativa de induzir a erro a perícia e comprometer a produção de provas.   

O caso provocou indignação e sensação de insegurança na população da região, especialmente pelo fato de envolver agentes públicos que, em tese, deveriam garantir a proteção dos cidadãos.

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