Prefeitura atrasa salários por até 3 meses, mas empenhou R$ 2,2 milhões em shows no Tocantins
Notícias do Tocantins – Enquanto servidores municipais enfrentam atrasos salariais que, segundo denúncias, chegam a três meses, a Prefeitura de Divinópolis do Tocantins empenhou R$ 2,21 milhões para contratação de shows e atrações artísticas. O contraste entre os gastos com festividades e as dificuldades no pagamento do funcionalismo levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a instaurar um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão dos recursos públicos.
A investigação ganhou força após informações técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) revelarem que a arrecadação municipal cresceu 16,8% entre 2024 e 2025, um aumento de R$ 8.114.846,01. Os dados contrariam, em princípio, a justificativa de queda nas receitas apresentada pela prefeitura para explicar os atrasos.
Conforme a Portaria nº 6.224/2026, publicada no Diário Oficial do MPTO na última sexta-feira (9), a investigação envolve atrasos reiterados nos vencimentos dos servidores durante os exercícios de 2025 e 2026.
Uma nova representação encaminhada ao órgão ministerial relata que os trabalhadores estariam enfrentando aproximadamente três meses de atraso na remuneração.
O Ministério Público destaca que os salários possuem natureza alimentar e que o pagamento dos servidores deve ter prioridade sobre despesas não essenciais da administração pública.
R$ 2,2 milhões para shows e atrações artísticas
Um dos pontos centrais da investigação é a destinação de recursos públicos para eventos enquanto havia denúncias de salários atrasados.
Segundo relatório técnico do TCE, a Prefeitura de Divinópolis empenhou R$ 2.212.700 para contratação de shows e atrações artísticas nos exercícios de 2024 e 2025.
O valor corresponde a despesas empenhadas, o que não significa, necessariamente, que todo o montante tenha sido efetivamente pago.
O Ministério Público pretende investigar se houve priorização irregular dessas despesas em detrimento da folha salarial.
Prefeito alegou queda na arrecadação, mas não apresentou comprovantes
Questionado pelo Ministério Público, o prefeito de Divinópolis, Flávio Rodrigues Silva, conhecido como Flavão (União Brasil), atribuiu os atrasos à queda na arrecadação municipal e ao impacto financeiro provocado por rescisões de contratos de trabalho.
Entretanto, segundo a portaria, a resposta foi apresentada sem documentos que comprovassem as alegações.
A promotoria destacou que o gestor não demonstrou de forma detalhada o suposto desequilíbrio financeiro, enquanto os dados do Tribunal de Contas indicaram crescimento expressivo da receita municipal.
Diante dessas informações, o MPTO determinou a expedição de ofício requisitando, no prazo de dez dias úteis, os comprovantes bancários de quitação dos salários atrasados e da folha de setembro de 2026, cujo pagamento havia sido prometido para 9 de outubro.
O prefeito também deverá apresentar a relação dos servidores temporários e comissionados desligados, com datas das rescisões e comprovantes dos pagamentos realizados.
MP quer salários quitados e suspensão de gastos com festas
A promotora de Justiça Patrícia Silva Delfino Bontempo também determinou a expedição de recomendação ao prefeito para que regularize os salários atrasados no prazo de 30 dias, contados do recebimento do documento.
A recomendação deverá orientar a prefeitura a não empenhar, liquidar ou pagar despesas com shows, atrações artísticas e festividades enquanto houver salários pendentes.
O município também deverá informar, no prazo de dez dias úteis após o recebimento, se acatará a recomendação, além de comprovar a quitação dos vencimentos em até cinco dias após o encerramento do prazo estabelecido.
Outro ponto registrado na portaria é que a Câmara Municipal informou não existir Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou comissão especial destinada a apurar os atrasos salariais.
Possível improbidade administrativa
O inquérito civil, instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins, vai investigar a eventual prática de improbidade administrativa relacionada aos atrasos reiterados e à possível priorização de despesas não essenciais.
A abertura da investigação não representa conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilidade do prefeito. O procedimento busca reunir provas, esclarecer a situação financeira da administração e verificar a legalidade das despesas.
O caso tramita sob o procedimento nº 2025.0016513, conforme a Portaria nº 6.224/2026, publicada nas páginas 293 a 295 do Diário Oficial do MPTO.
Fonte: AF Noticias
