Projeto bilionário da cultura é aprovado com forte apoio do deputado federal Ricardo Ayres

A votação sobre o PL 363/2025 (Política Nacional de Fomento à Cultura), na noite desta terça-feira, 28 de abril, gerou uma discussão acalorada entre os parlamentares. O PL, que visa destinar até R$ 3 bilhões anuais para o fomento à cultura em municípios e estados brasileiros, enfrentou um impasse devido à insistência de alguns deputados pela inclusão do PL da Anistia, referente os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

No entanto, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novos critérios para o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc a estados e municípios. Este projeto, que repete o conteúdo da Medida Provisória 1274/24, será enviado ao Senado para análise, uma vez que a MP perderá sua vigência no próximo 1º de maio.

A alteração proposta no PL também prevê a possibilidade de repasses plurianuais, permitindo uma gestão mais flexível dos recursos ao longo dos anos. Além disso, a proposta amplia o prazo para a execução do montante total de R$ 15 bilhões, inicialmente destinados de 2023 a 2027. Outra mudança significativa é a alteração na Lei 14.399/22, que exigirá, a partir de 2027, que todos os entes federativos possuam um fundo de cultura para poderem receber os recursos.

O PL 363/2025, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e com substitutivo da relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ), visa alterar os requisitos para que os entes federativos possam receber os repasses. Até agora, o percentual mínimo de execução dos recursos era de 60%. Com a proposta de Feghali, os municípios com até 500 mil habitantes deverão executar 50% dos recursos anteriores, enquanto os demais municípios, estados e o Distrito Federal manterão a exigência de 60% de execução mínima.

Tocantins

Deputado Federal Ricardo Ayres (Republicanos) se destacou no debate, demonstrando forte apoio à continuidade do fomento à cultura. Ayres, que tem se engajado ativamente na defesa dos interesses culturais de Tocantins, defendeu a urgência da votação do PL 363/2025, ressaltando a importância dos repasses para o fortalecimento da cultura no Estado.

O PL 363/2025 agora segue para o Senado, onde pode ser aprovado sem modificações ou retornar à Câmara, caso haja alterações. O projeto que é importante para garantir o fomento contínuo à cultura e a execução de ações culturais essenciais em todo o Brasil.