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Servidores do Naturatins são investigados por uso de veículo oficial em viagem particular e recebimento irregular de diárias

Notícias do Tocantins – Dois servidores do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) são investigados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por suspeitas de uso de veículo oficial para fins particulares, recebimento indevido de diárias e omissão na apuração de danos à frota pública. As irregularidades teriam ocorrido em setembro de 2025, no Parque Estadual do Cantão, e envolvem despesas de pelo menos R$ 1.934,31 com combustível e diárias, além de prejuízos ainda não quantificados decorrentes de um acidente de trânsito.

O inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Cristian Monteiro Melo, da Promotoria de Araguacema, por meio da Portaria nº 7126/2026, publicada nesta segunda-feira, 16. Os investigados são um operador de navegação fluvial lotado no parque e um servidor que exercia a função de supervisor e gestor da unidade de conservação.

Segundo o Ministério Público, uma caminhonete utilizada pelo Naturatins teria sido empregada em um deslocamento particular entre Caseara, Palmas e Araguaína nos dias 17 e 18 de setembro de 2025. A viagem, que teria ocorrido sem ordem de serviço ou autorização, resultou em despesas de R$ 1.124,31 com combustível pago por meio do sistema Ticket Fleet. O documento afirma que o veículo foi utilizado para atender a interesses particulares, incluindo o transporte de uma servidora.

Outra irregularidade investigada envolve o pagamento de R$ 810 em diárias a um dos servidores. O valor corresponde a quatro diárias e meia concedidas para atividades de fiscalização e monitoramento ambiental entre 17 e 21 de setembro de 2025. Conforme o MP, o Relatório de Fiscalização nº 055/2025 do Naturatins e informações prestadas pelo próprio gestor indicam que o servidor não realizou trabalho de campo no período previsto, com registro de atividade apenas no dia 22.

O Ministério Público também investiga a responsabilidade do gestor do parque, apontado como responsável por aprovar e atestar os documentos relacionados às diárias. A portaria atribui a ele suspeitas de ter autorizado ou tolerado o uso irregular de recursos públicos e deixado de exigir a devolução dos valores pagos sem a correspondente prestação do serviço.

O terceiro ponto da investigação trata de um acidente de trânsito ocorrido em setembro de 2025 com um veículo da frota oficial conduzido pelo servidor investigado. O MP apura a extensão dos danos materiais e se houve omissão da administração do parque na abertura de procedimento para identificar responsabilidades e obter eventual ressarcimento. O valor do prejuízo ainda não foi informado.

Para aprofundar a investigação, o promotor requisitou ao presidente do Naturatins, Cledson da Rocha Lima, comprovantes do pagamento das diárias, informações sobre eventual devolução dos valores e cópias de procedimentos disciplinares instaurados contra os servidores. Também solicitou documentos relativos ao acidente, incluindo laudo pericial e contrato de locação do veículo.

O MP determinou ainda a obtenção de registros de rastreamento da caminhonete, dados do sistema de abastecimento e notas fiscais de postos localizados em Caseara, Paraíso do Tocantins e Guaraí. Os dois investigados deverão ser notificados para apresentar manifestações preliminares e indicar provas no prazo de 15 dias.

O inquérito tem prazo inicial de um ano para conclusão. A portaria apresenta enquadramentos preliminares na Lei de Improbidade Administrativa, mas a instauração do procedimento não representa condenação dos servidores. A apuração deverá estabelecer as responsabilidades individuais e o valor total de eventual prejuízo aos cofres públicos.
 

Fonte: AF Noticias