Som automotivo nas ruas de Palmas pode gerar multa, pontos na CNH e retenção do veículo
Notícias de Palmas – Motoristas flagrados com som automotivo em volume capaz de perturbar o sossego público podem ser multados em R$ 195,23, receber cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ter o veículo retido até a regularização. A fiscalização é realizada pelos agentes de Trânsito e Transporte de Palmas.
A conduta é considerada infração grave pelo artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe o uso de equipamentos sonoros em veículos com volume ou frequência fora dos limites autorizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo a superintendente de Segurança Viária da Secretaria de Mobilidade e Transporte Público (Semobt), Carolina Santos, a infração pode ser constatada quando o barulho estiver causando perturbação, sem a necessidade do uso de decibelímetro.
Dependendo das circunstâncias, o motorista também poderá responder por contravenção penal relacionada à perturbação do sossego. “Nossa atuação é principalmente para orientar os condutores a respeito da legislação e da boa convivência no trânsito”, afirmou a superintendente.
Equipamentos sonoros de maior potência, assim como veículos de competição e de entretenimento público, somente podem ser utilizados em locais previamente autorizados para competições ou apresentações.
As denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do Município pelos números 0800 646 4456, (63) 3212-7144 e (63) 3212-7143, de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas, ou pelo e-mail ouvidoria@palmas.to.gov.br. A população também pode acionar os agentes de Trânsito e Transporte pelo 153 ou a Polícia Militar pelo 190.
Fonte: AF Noticias
