Tocantins mantém nota B+ no Tesouro, mas margem fiscal aperta em liquidez e poupança
Notícias do Tocantins – A Secretaria do Tesouro Nacional manteve o Tocantins com nota B+ na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador utilizado pelo Governo Federal para medir a situação fiscal de estados e municípios e avaliar o risco envolvido na concessão de garantia da União para novos empréstimos.
A avaliação consta na Nota Técnica SEI nº 6166/2026/MF, emitida em 28 de agosto, e considera as contas do Poder Executivo estadual referentes ao exercício financeiro de 2025. O resultado mantém o Tocantins entre os entes considerados elegíveis, sob o critério de risco fiscal, para contratar operações de crédito com garantia federal, desde que também cumpra as demais exigências legais.
Apesar da manutenção da classificação, os números mostram situações diferentes entre os três pilares avaliados pelo Tesouro. O Tocantins recebeu nota A em endividamento e B tanto em poupança corrente quanto em liquidez relativa.
O endividamento ficou em 30,79%, resultado confortável dentro da faixa A, que abrange índices inferiores a 60%. A poupança corrente, entretanto, chegou a 94,73%, apenas 0,27 ponto percentual abaixo dos 95% que colocariam o indicador na classificação C.
Já a liquidez relativa ficou em 0,05%. Pelas regras da Capag, índices iguais ou superiores a 5% recebem nota A; resultados positivos, mas inferiores a 5%, ficam na faixa B; e valores iguais ou inferiores a zero recebem nota C. Isso significa que o índice tocantinense permaneceu positivo, porém muito próximo do limite inferior da faixa B.
Nota básica é B; “+” vem da qualidade das informações
Um detalhe da metodologia ajuda a compreender a classificação divulgada. A combinação das notas A em endividamento, B em poupança corrente e B em liquidez resulta, pelas regras do Ministério da Fazenda, em uma Capag básica B, e não diretamente B+.
O acréscimo do sinal “+” é concedido aos estados que, além de receberem Capag A ou B, alcançam a classificação Aicf no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Siconfi. Assim, a nota B do Tocantins é elevada para B+.
Nesse quesito, o Estado obteve desempenho de destaque nacional. Em junho deste ano, o Tesouro Nacional colocou o Tocantins em primeiro lugar entre os estados e o Distrito Federal no Prêmio Qualidade da Informação 2026, à frente do Rio Grande do Norte e de Pernambuco. O ranking mede a consistência e a qualidade dos dados contábeis e fiscais enviados pelos entes ao Siconfi.
Poupança corrente está próxima da faixa C
Entre os indicadores da avaliação, a poupança corrente é um dos números que mais chamam atenção. O índice mede, em linhas gerais, a relação entre despesas correntes e receitas correntes ajustadas e considera dados dos três exercícios anteriores, com pesos diferentes para cada ano.
Pelas regras atuais, índices inferiores a 85% recebem nota A. Entre 85% e menos de 95%, a classificação é B. A partir de 95%, o indicador passa para C.
Com 94,73%, portanto, o Tocantins permanece tecnicamente dentro da faixa B, mas está a apenas 0,27 ponto percentual do patamar que levaria esse componente da avaliação para C.
Na prática, quanto maior esse percentual, maior é a parcela das receitas correntes absorvida pelas despesas correntes, reduzindo a margem fiscal disponível para enfrentar crescimento de gastos, ampliar investimentos com recursos próprios ou absorver situações inesperadas.
Liquidez também fica perto do limite
Outro ponto que merece atenção é a liquidez relativa. O indicador considera disponibilidade de caixa, obrigações financeiras e eventuais insuficiências de recursos e busca avaliar a capacidade financeira de curto prazo do ente.
A nota A exige liquidez de pelo menos 5%. O Tocantins registrou 0,05%, permanecendo na faixa B porque o resultado ainda é positivo. Caso o indicador chegue a zero ou fique negativo, a classificação desse componente passa para C.
Endividamento continua em faixa confortável
Em sentido contrário, o indicador de endividamento apresenta margem consideravelmente maior. O índice de 30,79% está bem abaixo dos 60% que delimitam a faixa A da metodologia da Capag.
Dados divulgados pelo próprio Governo do Tocantins referentes ao fechamento de 2024 apontavam índice de endividamento de 10,92%. O percentual agora considerado pela STN é maior, mas ainda permanece distante do patamar de 60% que faria esse indicador cair para B.
O que significa a Capag B+
A Capag não funciona apenas como uma nota simbólica. Ela é utilizada pela União para analisar o risco de conceder garantia a empréstimos contratados por estados e municípios.
Com a classificação B+, o Tocantins continua, do ponto de vista da capacidade de pagamento, elegível para obter garantia da União em operações de crédito. A garantia federal pode facilitar o acesso a financiamentos e reduzir o risco da operação para as instituições financeiras.
Isso, porém, não significa autorização automática para novos empréstimos. Cada operação continua sujeita à análise dos limites de endividamento, condições fiscais, contragarantias e demais requisitos previstos na legislação. O próprio Tesouro ressalta que a contratação de crédito depende da verificação específica das condições aplicáveis a cada operação.
A metodologia atualmente utilizada pela STN está prevista na Portaria Normativa MF nº 1.583/2023, posteriormente alterada, e nos procedimentos definidos pela Portaria STN/MF nº 857, de março de 2026.
Fonte: AF Noticias
