Tocantins pode enfrentar falta d’água, calor extremo e grandes incêndios por causa do El Niño
Notícias do Tocantins – Risco de falta d’água, prejuízos à produção agropecuária, calor extremo e incêndios florestais de grandes proporções colocaram três órgãos do Governo do Tocantins em alerta. Diante das projeções de um período climático severo nos próximos meses, o Tribunal de Contas do Estado (TCETO) recomendou a adoção imediata de medidas preventivas para reduzir os impactos sobre a população e o meio ambiente.
Os alertas foram emitidos pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria, à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR).
Segundo o Tribunal, informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Centro de Previsão Climática da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) apontaram, em junho de 2026, o restabelecimento do fenômeno El Niño no Oceano Pacífico Equatorial.
Para o Tocantins, a combinação pode favorecer estiagem prolongada, ondas de calor, queda acentuada da umidade do ar e incêndios florestais de grande magnitude. Os reflexos podem atingir o abastecimento de água, a produção agropecuária, os mananciais e, principalmente, as populações mais vulneráveis.
A iniciativa tem caráter preventivo. Além de recomendar providências antes do período mais crítico, os documentos dão ciência formal aos gestores sobre os riscos e as medidas apontadas pelo órgão de controle. Os alertas foram publicados no Boletim Oficial do TCETO nº 4010.
TCE cobra plano integrado contra estiagem e calor extremo
À Semarh, o Tribunal recomendou intensificar o monitoramento das condições climáticas e hídricas do Estado e divulgar os dados aos municípios, órgãos públicos e à população.
A pasta também deverá avaliar o acionamento do Comitê de Enfrentamento às Mudanças Climáticas do Tocantins e elaborar um plano de ação para reduzir os efeitos do El Niño. O planejamento deve integrar as áreas de meio ambiente, recursos hídricos, agricultura e defesa civil.
Outra recomendação é ampliar a articulação com a Defesa Civil Estadual, os comitês de bacias hidrográficas e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos. A atuação conjunta deverá priorizar a proteção de mananciais estratégicos e o controle da demanda por água em regiões mais vulneráveis à escassez.
Outorgas de água e autorizações de queimadas podem ser restringidas
Ao Naturatins, o TCETO recomendou uma revisão preventiva das outorgas de direito de uso da água, especialmente nas bacias e regiões que historicamente enfrentam escassez.
Nas áreas consideradas críticas, o órgão ambiental poderá avaliar a suspensão ou restrição de outorgas quando houver ameaça ao abastecimento humano ou ao equilíbrio ecológico das bacias.
O alerta também recomenda suspender ou limitar autorizações de queima controlada durante os períodos de maior risco climático. A medida busca evitar que o fogo utilizado em atividades rurais saia de controle e provoque incêndios de grandes proporções.
O Naturatins deverá ainda reforçar a fiscalização contra captações irregulares de água, barramentos sem autorização, desmatamentos ilegais e queimadas em áreas ambientalmente sensíveis.
O monitoramento por satélite também deverá ser ampliado, com atuação conjunta do Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, brigadas municipais e voluntárias e órgãos federais. O Tribunal recomendou ainda inspeções preventivas em barragens de usos múltiplos e maior proteção de unidades de conservação, nascentes, veredas e áreas de preservação permanente.
Racionamento poderá ser avaliado em caso de agravamento
À ATR, o Tribunal recomendou uma fiscalização mais rigorosa dos sistemas de abastecimento dos municípios regulados pela Agência. As concessionárias deverão demonstrar se possuem planos de emergência e contingência atualizados para enfrentar uma eventual estiagem severa.
Entre as medidas recomendadas estão o reparo emergencial de vazamentos, a redução das perdas nas redes de distribuição e a avaliação da segurança hídrica de cada sistema, considerando a situação dos mananciais, a capacidade dos reservatórios e o risco de desabastecimento.
Caso a escassez se agrave, a ATR deverá avaliar, juntamente com a autoridade responsável pela gestão dos recursos hídricos, a adoção de mecanismos de contingência previstos na legislação, incluindo eventual racionamento.
A Agência também foi orientada a verificar se as concessionárias possuem capacidade financeira, operacional e técnica para enfrentar os impactos do El Niño. Informações atualizadas sobre os sistemas de abastecimento e os riscos de falta d’água deverão ser encaminhadas periodicamente ao Governo do Estado e aos órgãos de Defesa Civil.
Fonte: AF Noticias
