Vereadora questiona novo inquérito após MPTO já ter arquivado denúncia sobre plantões e sessões
Notícias do Tocantins – A vereadora Samila Ferreira Vilarinho, de Brejinho de Nazaré, questionou a instauração de um novo inquérito pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) para apurar possíveis incompatibilidades entre seus plantões no Hospital Regional de Porto Nacional e a participação em sessões da Câmara Municipal.
Segundo a parlamentar, o próprio MPTO já investigou a mesma denúncia em outro procedimento e concluiu que não houve sobreposição de horários, fraude, dolo ou prejuízo ao erário.
A apuração anterior, conduzida pela 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional no Procedimento nº 2025.0018983, foi arquivada em 15 de abril de 2026. A decisão registra que o Ministério Público cruzou escalas, folhas de frequência e atestados médicos do hospital com atas e listas de presença da Câmara referentes a 2025.
Segundo o MPTO, a análise encontrou apenas uma data em que houve afastamento médico e sessão legislativa no mesmo dia: 22 de setembro de 2025. Na ocasião, Samila estava escalada para plantão das 7h às 19h e apresentou atestado por pneumonia. A sessão da Câmara começou posteriormente, entre 19h30 e 20h.
A conclusão do Ministério Público foi de que não houve sobreposição de horários. O órgão também afirmou que não encontrou provas de fraude documental, recebimento cumulativo indevido, dolo ou prejuízo ao erário.
MP reconheceu erro em recomendação anterior
A investigação anterior teve ainda uma reviravolta durante a apuração.
Inicialmente, uma recomendação expedida pelo Ministério Público apontava os dias 21 de maio e 11 de junho de 2024 como datas em que Samila teria apresentado atestado médico para faltar ao hospital e participado de sessões legislativas.
Posteriormente, a própria Promotoria reconheceu que havia erro material nas datas. Samila sequer exercia mandato de vereadora em 2024, já que tomou posse apenas em 1º de janeiro de 2025.
Ao arquivar o procedimento, a Promotoria também determinou a revogação da recomendação anteriormente expedida.
“Denúncia é infundada”, diz vereadora
Diante da abertura da nova investigação, Samila afirmou que prestará novamente todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público, mas sustenta que a suspeita já foi examinada de forma detalhada.
“Os fatos relativos à suposta incompatibilidade entre seus plantões no Hospital Regional de Porto Nacional e as sessões da Câmara Municipal no exercício de 2025 já foram minuciosamente apurados pelo próprio Ministério Público do Estado do Tocantins”, afirmou a assessoria jurídica.
A defesa acrescentou que a vereadora “segue serena e confiante, ciente de que a denúncia é infundada” e continuará colaborando com o MPTO.
NOTA NA ÍNTEGRA
“A Vereadora Samila Ferreira Vilarinho, diante da matéria veiculada por este portal acerca da instauração de Inquérito Civil pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, vem a público prestar esclarecimentos à população de Brejinho de Nazaré e de Porto Nacional.
Os fatos relativos à suposta incompatibilidade entre seus plantões no Hospital Regional de Porto Nacional e as sessões da Câmara Municipal no exercício de 2025 já foram minuciosamente apurados pelo próprio Ministério Público do Estado do Tocantins, no Procedimento n. 2025.0018983, conduzido pela 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional.
Naquela apuração, o Ministério Público cruzou integralmente as escalas, folhas de frequência e atestados do Hospital com as atas e listas de presença da Câmara referentes a todo o ano de 2025. A conclusão foi clara. Não houve sobreposição de horários, não houve recebimento cumulativo indevido de remuneração, tampouco qualquer indício de fraude, dolo ou prejuízo ao erário. O procedimento foi arquivado em 15 de abril de 2026, com a revogação expressa da Recomendação anteriormente expedida, que continha erro material ao indicar datas de 2024, período em que a vereadora sequer exercia mandato.
A vereadora respeita profundamente a atuação do Ministério Público e prestará à 5ª Promotoria de Justiça todos os esclarecimentos com a mesma transparência com que atendeu à apuração anterior.
Segue serena e confiante, ciente de que a denúncia é infundada, e permanece dedicada ao trabalho que exerce com responsabilidade tanto na saúde pública quanto no Legislativo de Brejinho de Nazaré.
Assessoria Jurídica da Vereadora Samila Ferreira Vilarinho”
Fonte: AF Noticias
