Licitações de Pau D’Arco entram na mira de investigação sobre suposto esquema de corrupção
Notícias do Tocantins – A Prefeitura de Pau D’Arco está entre as alcançadas pela Operação ÔM3GA, deflagrada pela Polícia Civil do Tocantins para investigar um suposto esquema de corrupção envolvendo fraudes em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e repasses financeiros ilícitos a agentes públicos.
A inclusão do município consta de decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), assinada pelo desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires, que autorizou buscas e apreensões em repartições públicas, empresas e residências relacionadas à investigação.
Segundo a decisão, as diligências abrangem gabinetes de prefeitos, estruturas das Câmaras Municipais e setores responsáveis por licitações, contratos, compras e contabilidade, incluindo repartições de Pau D’Arco.
Os investigadores buscam documentos e registros eletrônicos que permitam identificar possíveis irregularidades em contratações públicas e esclarecer a participação de empresas e agentes municipais no suposto esquema.
Decisão aponta documentos de contratos sob suspeita
Um dos trechos mais contundentes da decisão judicial trata dos locais onde poderiam estar armazenados documentos relacionados às irregularidades investigadas.
Ao justificar as buscas em sete municípios, incluindo Pau D’Arco, o desembargador afirma que nas repartições públicas “foram fisicamente processadas e arquivadas as inexigibilidades viciadas, minutas contratuais fraudulentas, empenhos, ordens de pagamento e termos de liquidação sob suspeita.”
Na prática, a Polícia Civil pretende examinar não apenas os contratos firmados pelas administrações municipais, mas também os procedimentos que antecederam as contratações, os pareceres jurídicos utilizados para justificá-las e os pagamentos efetuados às empresas.
A investigação busca verificar se determinados serviços foram contratados mediante procedimentos direcionados, sem a concorrência exigida pela legislação, e se houve pagamentos ou repasses financeiros irregulares.
Contratos de contabilidade e assessoria no centro da investigação
Conforme a Polícia Civil, o suposto esquema teria sido estruturado em núcleos empresariais, contábeis e de prestação de serviços, com atuação em diferentes administrações municipais.
A suspeita é de que empresas ligadas aos investigados tenham utilizado contratos de contabilidade, assessoria e consultoria para estabelecer vínculos com órgãos públicos e favorecer outras contratações.
A decisão judicial apresenta uma avaliação expressiva sobre a atuação dessas empresas.
“Os elementos informativos coligidos indicam que as empresas e profissionais sob investigação não figuravam como meros prestadores de serviços, mas constituíam verdadeiros instrumentos de captação e desvio de recursos públicos municipais”, registra o desembargador.
Na sequência, o magistrado menciona suspeitas de contratações realizadas mediante dispensas e inexigibilidades irregulares, além da emissão de pareceres jurídicos simulados e de repasses de percentuais ilícitos, conhecidos como “voltas”, a agentes públicos.
Essa descrição se refere à estrutura geral investigada pela Polícia Civil. A decisão não individualiza, nesse trecho, quais dessas práticas teriam ocorrido especificamente em Pau D’Arco.
O que a Polícia Civil procura
As buscas autorizadas pela Justiça têm como foco processos licitatórios completos, termos de referência, pareceres jurídicos, editais, propostas comerciais, contratos e respectivos aditivos.
Também poderão ser examinados notas de empenho, comprovantes de despesas, registros de liquidação, documentos contábeis e anotações relacionadas a movimentações financeiras.
A decisão ainda autorizou a apreensão de computadores, celulares e dispositivos de armazenamento eletrônico vinculados aos fatos investigados.
O objetivo é reconstruir os procedimentos administrativos, identificar os responsáveis pelas contratações e verificar se houve direcionamento de serviços ou utilização de documentos produzidos para dar aparência de legalidade a operações supostamente irregulares.
Justiça suspende contratos de empresas investigadas
Além das buscas, o Tribunal de Justiça determinou a suspensão dos contratos administrativos vigentes mantidos com órgãos públicos tocantinenses por 14 pessoas físicas e jurídicas relacionadas à investigação.
Entre as empresas alcançadas estão duas pessoas jurídicas do grupo Alpha, a ATI Papelaria, a Construtora Konkre, a LM Assessoria, a MM Consultoria e a R.S. Comércio e Serviço.
As restrições também atingem sete profissionais relacionados na decisão judicial.
Os envolvidos ficaram temporariamente impedidos de celebrar novos contratos ou participar de procedimentos licitatórios com órgãos públicos estaduais e municipais do Tocantins, até nova deliberação judicial.
A decisão, entretanto, não especifica quais dessas empresas mantinham contratos ativos com a Prefeitura ou a Câmara de Pau D’Arco.
Cinco investigados ligados aos núcleos empresarial e contábil também foram proibidos de frequentar repartições públicas dos municípios abrangidos pela investigação, incluindo Pau D’Arco, especialmente os setores de licitações, contratos, contabilidade e finanças.
Valores e responsabilidades ainda não foram individualizados
Embora Pau D’Arco esteja expressamente incluído entre os municípios alcançados pelas buscas, a decisão analisada não apresenta um valor específico de contrato supostamente irregular atribuído à Prefeitura.
O documento também não individualiza transferências financeiras ilícitas envolvendo servidores locais nem identifica nominalmente o prefeito de Pau D’Arco entre os três gestores municipais mencionados na fundamentação sobre prerrogativa de foro.
Esses detalhes poderão ser esclarecidos a partir da análise dos documentos apreendidos e dos anexos da investigação policial.
A Polícia Civil chegou a solicitar o afastamento cautelar de 37 agentes públicos e políticos investigados. O pedido, entretanto, foi rejeitado pelo desembargador por ausência de demonstração individualizada de risco atual que justificasse a medida.
A inclusão de Pau D’Arco nas diligências não representa comprovação de que seus gestores ou servidores tenham praticado crimes. A investigação busca esclarecer os fatos e identificar eventuais responsabilidades individuais.
O espaço do AF Notícias permanece aberto para manifestação dos citados.
Fonte: AF Noticias
