OAB Tocantins prorroga prazo do Refis 2026 com até 100% de desconto em juros e multas

Notícias do Tocantins – Advogados, advogadas e estagiários com débitos junto à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OABTO), ganharam mais tempo para regularizar suas pendências financeiras.

A entidade prorrogou até 30 de novembro o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Financeira (REFIS 2026), que oferece descontos de até 100% sobre juros de mora e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 17 vezes.

O programa contempla dívidas referentes a anuidades e multas vencidas até 31 de dezembro de 2025. As condições variam conforme a modalidade de pagamento, permitindo a quitação à vista ou o parcelamento com redução dos encargos.

A iniciativa é administrada pela Tesouraria da OABTO e busca facilitar a regularização financeira dos profissionais, ao mesmo tempo em que contribui para reduzir a inadimplência e manter o equilíbrio das contas da instituição.

Descontos chegam a 100% e parcelamento pode ser feito em até 17 vezes

As condições do REFIS 2026 variam de acordo com a forma de pagamento escolhida.

Quem optar pelo cartão de crédito convencional poderá parcelar a dívida em até 12 vezes, com desconto integral de juros de mora e multas.

Já para pagamentos por boleto bancário ou cartão de crédito recorrente, os benefícios seguem uma escala conforme o número de parcelas:

• À vista: 100% de desconto sobre juros e multas;

• Até 6 parcelas: 90% de desconto;

• De 7 a 12 parcelas: 80% de desconto;

• De 13 a 17 parcelas: 70% de desconto.

Em todas as modalidades parceladas, o valor mínimo de cada prestação é de R$ 100.

Os abatimentos incidem sobre juros e multas, não sobre o valor principal da dívida.

OAB destaca oportunidade de regularização

O diretor-tesoureiro da OABTO, Pedro Vitor Rabello, afirmou que a ampliação do prazo busca oferecer melhores condições aos profissionais que enfrentam dificuldades financeiras, sem comprometer o equilíbrio da instituição.

“Essa prorrogação reafirma o compromisso da gestão da OAB/TO com uma atuação responsável e, ao mesmo tempo, sensível à realidade da advocacia tocantinense. Nosso objetivo é ampliar as oportunidades para que advogados e advogadas possam regularizar sua situação financeira em condições facilitadas, preservando o equilíbrio da Seccional e fortalecendo a relação da Ordem com a classe. O REFIS é, acima de tudo, uma medida de diálogo, compreensão e valorização da advocacia”, afirmou.

A presidente em exercício da OABTO, Priscila Madruga, também destacou que o programa representa uma oportunidade para profissionais que precisam colocar suas obrigações financeiras em dia.

“É importante destacar que a anuidade não representa apenas uma obrigação financeira, mas um investimento na própria advocacia. São esses recursos que permitem à OAB manter sua estrutura, defender as prerrogativas profissionais, oferecer serviços e desenvolver ações em benefício da classe. Sabemos que muitos colegas enfrentam dificuldades, e o REFIS surge justamente como uma oportunidade de regularização, com descontos significativos e condições facilitadas. Nosso compromisso é construir uma OAB cada vez mais próxima, forte e atuante, porque valorizar a advocacia também significa compreender suas dificuldades e oferecer soluções”, pontuou.

Como negociar os débitos

Os interessados podem aderir ao REFIS 2026 presencialmente na Tesouraria da sede da OABTO, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, ou solicitar atendimento pelo e-mail tesouraria@oabto.org.br.

Quem optar pelo cartão de crédito também poderá solicitar um link de pagamento pelo endereço eletrônico.

Nas modalidades de boleto bancário ou cartão de crédito recorrente, será exigida a assinatura do Termo de Confissão e Consolidação de Dívida, além do pagamento imediato da primeira parcela.

A OABTO esclarece que a adesão implica o reconhecimento dos débitos negociados e a aceitação das condições estabelecidas na resolução que regulamenta o programa.

O prazo termina em 30 de novembro, data-limite para aproveitar os descontos e as condições especiais de parcelamento.

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