
Cidade do Tocantins está com todos os consultórios odontológicos sem funcionar e MP aciona Justiça
Notícias do Tocantins – Com dores intensas e precisando extrair um dente, uma adolescente procurou atendimento nas unidades básicas de saúde do Setor Aeroporto e da Vila São José, em Peixe, no sul do Tocantins. Nos dois locais, a família foi informada de que o procedimento não poderia ser realizado porque as cadeiras odontológicas estavam quebradas havia meses.
O caso é um dos exemplos reunidos pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) para demonstrar as consequências da paralisação dos serviços odontológicos na rede municipal de saúde.
Atualmente, nenhum dos seis consultórios odontológicos mantidos pelo município está em condições de funcionamento. Diante da situação, o MPTO acionou a Justiça para garantir que a população volte a ter acesso a consultas, restaurações, extrações e outros procedimentos básicos e de urgência.
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, titular da Promotoria de Justiça de Peixe. Em caráter de urgência, o Ministério Público pede que pelo menos um consultório seja recuperado e volte a funcionar no prazo de 15 dias, priorizando os casos mais graves. Para as demais unidades, o prazo solicitado é de 30 dias.
Caso a prefeitura não consiga restabelecer os serviços dentro desses prazos, o MPTO requer a contratação emergencial de clínicas ou consultórios particulares para atender os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Seis unidades sem atendimento odontológico
A paralisação atinge os consultórios odontológicos das unidades de saúde do Setor Aeroporto, Vila Quixaba, Lagoa do Romão, Vila São José, Entroncamento do Jaú e Vila São Miguel.
Segundo a ação, a própria administração municipal reconheceu que todos os consultórios estão inoperantes. Entre os problemas identificados estão vazamentos de água e ar nas cadeiras odontológicas, compressores sem funcionar e defeitos em autoclaves, seladoras e outros equipamentos essenciais aos procedimentos.
Na UBS da Vila São José, foi constatado ainda um problema no sistema de escoamento da cadeira odontológica, com vazamento de esgoto.
Mais de seis meses sem contrato de manutenção
Conforme apurado pelo MPTO, o município permaneceu por mais de seis meses sem contrato de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos.
A gestão municipal informou ter iniciado um procedimento para contratar uma empresa especializada, mas os atendimentos ainda não foram restabelecidos.
O planejamento apresentado pela prefeitura também prevê reformas estruturais nas unidades de saúde entre 2027 e 2029. Na avaliação do Ministério Público, entretanto, o cronograma não atende às necessidades imediatas da população que depende exclusivamente da rede pública.
Atendimento pela rede particular
Na ação, o MPTO sustenta que processos de contratação e reformas futuras não podem justificar a interrupção de um serviço essencial à população.
Além da contratação emergencial da rede particular, caso seja necessária, o órgão pede que a prefeitura apresente, no prazo de 60 dias, um plano detalhado para organizar os atendimentos e reduzir a demanda acumulada durante a paralisação.
O documento deverá estabelecer o fluxo de atendimento dos pacientes, os procedimentos prioritários e um cronograma para eliminar a fila de espera.
Medidas para evitar novas interrupções
Em caráter definitivo, o Ministério Público pede que o município seja obrigado a manter os consultórios em funcionamento contínuo, com contrato permanente de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos.
A ação requer ainda que uma rede particular permaneça contratada ou credenciada pelos próximos dois anos, garantindo o atendimento sempre que problemas nos consultórios públicos impedirem a realização dos procedimentos.
O MPTO também solicita a apresentação de relatórios trimestrais sobre o funcionamento das unidades e a quantidade de procedimentos realizados.
A nova ação está relacionada a outro processo ajuizado pelo Ministério Público, que já cobra reformas e melhorias estruturais nas mesmas unidades básicas de saúde de Peixe.
Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça.
Fonte: AF Noticias
