
MPF investiga criação de assentamento anunciado por Lula em Araguatins após denúncia de siderúrgica
Notícias do Tocantins – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na criação do Projeto de Assentamento Esmeralda, em Araguatins, na região do Bico do Papagaio, extremo norte do Tocantins.
A suspeita é de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tenha criado o assentamento sem a realização prévia de estudos de impacto ambiental e social em uma área que abriga espécies ameaçadas de extinção.
O assentamento foi anunciado oficialmente em 27 de junho de 2025, durante solenidade realizada em Araguatins com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e do presidente do Incra, César Aldrighi.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 103, de 9 de outubro de 2026, assinada pelo procurador da República Bernardo Meyer Cabral Machado, em exercício no 4º Ofício da Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. O documento foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal de 11 de novembro.
Representação de empresa siderúrgica
A investigação teve origem em uma representação formal apresentada pela Companhia Siderúrgica do Pará (Cosipar), que questionou a criação do assentamento pelo Incra, por meio da Portaria nº 1.194, de 24 de junho de 2025.
Segundo a representação, a destinação da Fazenda Esmeralda para fins de reforma agrária teria ocorrido sem a realização prévia de estudos de impacto ambiental e social.
O Ministério Público Federal destaca que a área reúne formações vegetais características do Cerrado e da Floresta Amazônica e possui relevância para a conservação da biodiversidade.
Um estudo realizado pela Casa da Cultura de Marabá, no Pará, identificou a presença de espécies ameaçadas de extinção na propriedade, entre elas a harpia (Harpia harpyja), popularmente conhecida como gavião-real, uma das maiores aves de rapina do mundo.
A espécie é classificada como vulnerável pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e integra a lista brasileira de espécies ameaçadas de extinção.
Incra reduziu área e número de famílias beneficiadas
Embora a portaria do Ministério Público Federal mencione uma área de 6.557,68 hectares, um levantamento na legislação e nos documentos oficiais do Incra revelou que a extensão do assentamento foi reduzida em maio deste ano.
Por meio da Portaria nº 1.807, de 6 de maio de 2026, o Incra reduziu a área do projeto de 6.557,68 para 5.019,76 hectares, uma diferença superior a 1,5 mil hectares.
O número de famílias que poderão ser beneficiadas também caiu de 354 para 275, representando uma redução de 79 vagas.
O Incra justificou a alteração com base na adequação das informações à sua base cartográfica regional.
As inscrições para a seleção das famílias ocorreram entre os dias 1º e 15 de dezembro de 2025. O resultado final do processo seletivo foi publicado pelo Incra em 1º de setembro de 2026.
Maior assentamento anunciado durante visita de Lula
O Projeto Esmeralda foi o maior dos sete assentamentos anunciados pelo governo federal durante a visita de Lula a Araguatins, em junho de 2025.
Na ocasião, o governo anunciou a destinação de aproximadamente 15,5 mil hectares de terras públicas federais para beneficiar 896 famílias de agricultores sem-terra no Tocantins, por meio do programa Terra da Gente.
Além do Esmeralda, foram anunciados outros seis projetos de assentamento no município de Palmeirante.
Investigação terá prazo de um ano
O procurador da República determinou a instauração do inquérito civil após o encerramento do prazo do procedimento preparatório, considerando a necessidade de aprofundar as investigações e reunir novos elementos.
O prazo inicialmente estabelecido para a conclusão do inquérito é de um ano. A investigação deverá esclarecer as circunstâncias em que o projeto foi criado e se foram observadas as exigências ambientais aplicáveis.
Fonte: AF Noticias
