Justiça concede prisão domiciliar a ex-senador condenado por abusar das filhas de caseiro

Notícias do Tocantins – A Justiça do Tocantins concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-senador suplente Manoel Alencar Neto, conhecido como Nezinho Alencar, 12 dias após sua prisão em Guaraí (TO) para cumprimento definitivo de pena por estupro de vulnerável.

A decisão foi proferida pelo juiz Océlio Nobre da Silva, da 1ª Vara Criminal de Guaraí. O alvará de soltura foi expedido nesta terça-feira (22), e a liberação ocorreu na manhã do dia seguinte. A medida autoriza que a pena – fixada em 9 anos e 4 meses de reclusão – passe a ser cumprida em regime domiciliar, com base em critérios humanitários.

De acordo com a decisão, o ex-parlamentar deverá permanecer em recolhimento integral em sua residência, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de sair sem autorização judicial, exceto em situações de urgência médica. O magistrado determinou ainda a realização de reavaliações médicas a cada 90 dias.

A concessão do benefício levou em conta a idade do condenado, atualmente com 76 anos, e seu estado de saúde, descrito como debilitado e que demandaria acompanhamento médico contínuo.

Condenação e prisão recente

Manoel Alencar havia sido preso após o trânsito em julgado da condenação – quando não há mais possibilidade de recursos – por crimes ocorridos entre 2015 e 2016. A Justiça determinou o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado.

Segundo a denúncia, ele abusou sexualmente de duas crianças, então com 6 e 9 anos de idade, filhas de um caseiro que trabalhava em uma de suas propriedades. O caso ganhou repercussão nacional à época, especialmente após o pai das vítimas apresentar às autoridades registros dos abusos.

Inicialmente condenado a mais de 27 anos de prisão, em 2017, o ex-senador teve a pena reduzida em instâncias superiores para 9 anos e 4 meses.

Defesa

Em nota, a defesa afirmou que a decisão reconhece a condição de saúde do ex-parlamentar e reiterou a estratégia jurídica adotada no caso.

“A defesa do senhor Manoel Alencar Neto exorta a respeitável decisão do Juízo da Execução Criminal de Guaraí que deferiu prisão domiciliar humanitária, uma vez demonstrado que se trata de pessoa idosa, com mais de 76 anos de idade e em estado de saúde delicado. Ademais, a defesa segue adotando as medidas judiciais para corrigir essa lamentável injustiça”, declarou o advogado Lucas Mendonça Cavalcante.

Manoel Alencar atuou como suplente de senador entre 2005 e 2011 e exerceu o mandato entre maio e setembro de 2005. Também foi vereador e deputado estadual do Tocantins.

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