MPTO investiga falta de infraestrutura na área de 416 apartamentos populares em Araguaína
Notícias do Tocantins – A área onde estão sendo construídos 416 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida, entre os setores Martins Jorge e São Miguel, em Araguaína, tornou-se alvo de uma investigação do Ministério Público do Tocantins para apurar possíveis irregularidades urbanísticas e falta de infraestrutura básica.
O Procedimento Preparatório nº 3737/2026 foi instaurado pela 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína. A portaria foi publicada na edição nº 2.419 do Diário Oficial Eletrônico do MPTO, da última sexta-feira, 26 de junho.
A investigação alcança a região onde estão sendo construídos os residenciais Martins Jorge e São Miguel, dois dos maiores empreendimentos habitacionais em andamento na cidade. Juntos, os conjuntos terão 416 apartamentos destinados a famílias de baixa renda.
O procedimento foi aberto apenas seis dias depois de o ministro das Cidades, Vladimir Lima, visitar os canteiros de obras, no dia 19 de junho, acompanhado pelo prefeito Wagner Rodrigues e por parlamentares. Durante a agenda, a entrega dos dois residenciais foi projetada para janeiro de 2027.
A apuração busca esclarecer as condições urbanísticas da região, as intervenções necessárias e as providências que deverão ser adotadas pelos órgãos municipais.
O caso coloca no centro da discussão uma questão fundamental: a entrega das chaves precisa ser acompanhada de infraestrutura urbana adequada.
Os futuros moradores dependerão de ruas em condições de tráfego, drenagem, iluminação pública, calçadas, saneamento, transporte coletivo e acesso seguro aos demais pontos da cidade.
Prefeitura ainda busca recursos para intervenções
Um dos principais pontos registrados pelo Ministério Público é a resposta encaminhada pela Secretaria Municipal da Infraestrutura.
Por meio do Ofício nº 523/2026, a Seinfra informou que a Prefeitura de Araguaína ainda está buscando recursos para executar as intervenções consideradas necessárias na região.
Enquanto as obras definitivas não forem implantadas, o Município afirmou que realizará serviços de manutenção, conservação e limpeza das vias e áreas públicas adjacentes, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego e reduzir os transtornos enfrentados pela população local.
A manifestação sinaliza que, embora os prédios estejam avançando e alguns apartamentos já se encontrem na fase de acabamento, parte das intervenções externas ainda não possui uma solução definitiva apresentada pelo Município.
O Ministério Público fundamentou a investigação nas normas constitucionais que atribuem ao poder público municipal a responsabilidade de ordenar o desenvolvimento urbano e garantir o bem-estar dos moradores.
A portaria também cita o Estatuto da Cidade e alerta que o descumprimento desse dever pode caracterizar omissão do Município, sujeita à adoção de medidas judiciais.
A Prefeitura de Araguaína, a Secretaria Municipal da Infraestrutura, o Departamento Municipal de Posturas e Edificações, o Demupe, e a Ouvidoria aparecem como interessados no procedimento.
Entre as primeiras providências, a Promotoria determinou que seja reiterado o Ofício nº 188/2026 ao Demupe, mantendo os mesmos termos e o prazo concedido anteriormente.
Ministro vistoriou 560 apartamentos em construção
Durante a visita técnica realizada em 19 de junho, o ministro Vladimir Lima percorreu as obras dos residenciais Martins Jorge, São Miguel e Amazônia.
Os três empreendimentos somam 560 apartamentos e, conforme estimativa do Ministério das Cidades, deverão beneficiar aproximadamente 2.240 pessoas.
Desse total, 416 unidades estão nos residenciais Martins Jorge e São Miguel, localizados na área mencionada pelo Ministério Público. As outras 144 pertencem ao Residencial Amazônia.
Na ocasião, o ministro afirmou que os empreendimentos representam uma parceria voltada à ampliação do acesso à moradia para famílias de baixa renda.
O prefeito Wagner Rodrigues também declarou que o Município acompanharia todas as etapas para que os beneficiários recebessem os imóveis com infraestrutura adequada.
Seis dias depois da visita e dessa manifestação pública, a Promotoria formalizou a investigação sobre as condições urbanísticas e a possível falta de infraestrutura básica na área.
O Residencial Martins Jorge terá 224 apartamentos, com investimento de R$ 36,96 milhões. Já o Residencial São Miguel contará com 192 unidades, mediante investimento de R$ 31,49 milhões.
Somados, os dois empreendimentos representam investimento federal de aproximadamente R$ 68,45 milhões.
Os contratos para a construção foram assinados em 11 de novembro de 2024, na Superintendência de Habitação da Caixa Econômica Federal, em Palmas.
Naquele momento, a previsão da empresa M21 era iniciar os trabalhos ainda em 2024, com possibilidade de conclusão do primeiro lote de apartamentos em até nove meses.
Entrega foi adiada para janeiro de 2027
A conclusão dos residenciais estava prevista inicialmente para junho de 2026. No entanto, em abril deste ano, a Prefeitura anunciou que a entrega seria reprogramada para janeiro de 2027.
Segundo o prefeito Wagner Rodrigues, o período chuvoso mais prolongado comprometeu os serviços de fundação de alguns blocos e os acabamentos externos dos apartamentos.
A mudança representou um adiamento de aproximadamente sete meses em relação à previsão anterior.
As famílias beneficiadas já passaram por diferentes fases do processo, incluindo cadastro, classificação, análise de renda, verificação documental e visitas domiciliares.
Após a conclusão dos dossiês, os beneficiários ainda deverão participar do Projeto Técnico Social, que prevê palestras, oficinas e cursos. Depois, serão realizadas a definição dos apartamentos, a assinatura dos contratos e a entrega das chaves.
A seleção das famílias é organizada pela Secretaria Municipal da Habitação e acompanhada pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério Público Federal.
Esse acompanhamento, contudo, é diferente da investigação aberta pelo Ministério Público Estadual, que trata especificamente das condições urbanísticas e da infraestrutura da área.
Residencial Amazônia terá mais 144 unidades
Além dos dois empreendimentos investigados, a comitiva ministerial visitou as obras do Residencial Amazônia, que terá 144 apartamentos.
O projeto integra a modalidade Minha Casa, Minha Vida Entidades e recebe recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, o FDS. O investimento supera R$ 23,7 milhões.
O residencial será formado por quatro blocos. Os apartamentos terão aproximadamente 48,85 metros quadrados, com dois quartos, sala, varanda, banheiro, cozinha e área de serviço.
O termo de início das obras foi assinado em 7 de fevereiro de 2026, com previsão de conclusão em 16 meses, por volta de junho de 2027.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o projeto inclui pavimentação, drenagem, iluminação pública, redes de energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Araguaína tem ao menos 736 apartamentos populares em construção
Araguaína possui ainda outros 176 apartamentos em construção no Residencial Atlântica, localizado no Jardim do Lago, que recebe investimento anunciado de R$ 32 milhões.
As unidades terão cerca de 45 metros quadrados, com dois quartos, sala integrada à cozinha, área de serviço, banheiro e varanda.
O projeto também prevê playground, bicicletário, biblioteca, arborização e espaços de convivência.
Somados os residenciais Martins Jorge, São Miguel, Amazônia e Atlântica, Araguaína possui ao menos 736 apartamentos populares em construção.
A investigação do Ministério Público, entretanto, concentra-se na área entre os setores Martins Jorge e São Miguel, onde estão os 416 apartamentos com entrega projetada para janeiro de 2027.
Fonte: AF Noticias
