Três agentes e uma viatura fiscalizam trânsito de 27 municípios no Bico do Papagaio, aponta MPTO
Notícias do Tocantins – A fiscalização estadual de trânsito em 27 municípios do Bico do Papagaio é realizada por apenas três agentes, que dispõem de uma única viatura para atender uma região com mais de 231 mil habitantes e uma frota de 93,6 mil veículos. A situação foi constatada pelo Ministério Público do Tocantins durante uma vistoria no Polo de Fiscalização de Trânsito de Araguatins.
O quadro levou a 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis a instaurar o Procedimento Administrativo nº 3977/2026, registrado sob o número 2026.0002815. A Notícia de Fato que deu origem à apuração foi autuada em 19 de fevereiro de 2026 e convertida em procedimento administrativo em 8 de julho. A portaria foi publicada na edição nº 2427 do Diário Oficial do MPTO.
A investigação começou após declarações prestadas por Moises Vieira da Silva Junior, que relatou a precariedade da estrutura responsável pela fiscalização de trânsito na região.
Além do baixo número de agentes, o relato apontou que os servidores dependeriam de autorização formal do presidente do Detran, por meio de portaria ou ordem de serviço, para deixar a sede e realizar operações em outros municípios.
O serviço de guincho contratado também estaria restrito a um raio de 25 quilômetros da sede. Segundo a portaria, a presença do veículo de remoção seria exigida nas operações, o que dificultaria ou impediria fiscalizações em localidades mais distantes.
Uma diligência realizada pelo Ministério Público confirmou o que o órgão classificou como um quadro estrutural crítico. O espaço de trabalho dos agentes possui apenas 8,4 metros quadrados e também seria utilizado como dormitório. Foram encontrados colchões colocados diretamente no chão.
O polo dispunha ainda de computador considerado obsoleto, não possuía impressora multifuncional e utilizava rádios analógicos comprados com dinheiro dos próprios agentes.
O relatório verificou também que Augustinópolis, Araguatins, Itaguatins e São Bento do Tocantins não municipalizaram o trânsito. Isso faz com que parte significativa das ações de fiscalização permaneça concentrada no reduzido efetivo estadual.
No caso de Augustinópolis, a portaria menciona a Indicação Legislativa nº 004/2025, apresentada pelo vereador Saulo Carreiro, sugerindo que a Prefeitura adotasse providências para municipalizar o serviço.
A preocupação do MP é reforçada pelos números de mortes no trânsito. Segundo os dados incluídos no relatório, o Tocantins registrou 627 óbitos em acidentes durante 2024 e outros 139 apenas nos quatro primeiros meses de 2025. Ao todo, foram 766 mortes no período analisado, com predominância de motociclistas entre as vítimas.
O Ministério Público informou que expediu o Ofício Recomendação nº 104/2026 ao presidente do Detran, Hercy Ayres Rodrigues Filho. O documento recomendou aumento do número de agentes e viaturas, flexibilização das regras para deslocamentos entre os municípios, apoio à municipalização e adequação do serviço de guincho.
A recomendação concedeu prazo de 60 dias para que o órgão apresentasse uma resposta e um cronograma de execução.
Segundo a portaria, o Detran respondeu por meio do Ofício nº 2808/2026/GABPRES, assinado pelo vice-presidente executivo Manoel Silvino Gomes Neto. A manifestação, porém, teria se limitado a pedir o envio digital do relatório de averiguação, sem informar se as recomendações seriam atendidas ou apresentar um cronograma.
A promotoria considerou a resposta insuficiente e abriu um novo prazo de 15 dias para que o Detran se manifeste de maneira conclusiva e apresente datas objetivas para eventual implantação das medidas.
A portaria contém uma sequência de datas que merece esclarecimento. O texto informa que a recomendação foi expedida em 6 de fevereiro, enquanto a Notícia de Fato teria sido autuada em 19 de fevereiro. O documento não explica se houve erro de registro ou se a recomendação foi produzida em uma apuração anterior.
A instauração do procedimento não representa condenação ou reconhecimento definitivo de omissão. O objetivo é acompanhar as providências adotadas pelo Estado para melhorar a fiscalização e a segurança viária na região.
Fonte: AF Noticias
