
Líder de Vicentinho propõe derrubada da PEC de Wanderlei que limitou atuação do vice-governador
Notícias do Tocantins – O deputado estadual Jorge Frederico (PSDB), líder do governador eleito Vicentinho Júnior (PSDB) na Assembleia Legislativa do Tocantins, anunciou nesta terça-feira (17), a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para restabelecer a substituição do governador pelo vice-governador durante viagens do titular. A medida pretende revogar uma alteração constitucional aprovada em dezembro de 2024, durante o governo Wanderlei Barbosa (Republicanos), que modificou as regras de sucessão temporária no executivo estadual.
A iniciativa tem relação direta com a composição do próximo governo. O presidente da Assembleia Legislativa, Amélio Cayres (MDB), foi eleito vice-governador na chapa de Vicentinho Júnior e assumirá o cargo em janeiro de 2027. Caso seja aprovada, a proposta permitirá que Amélio exerça a chefia do executivo nas ausências do governador decorrentes de viagens, conforme as regras constitucionais restabelecidas.
Durante pronunciamento na sessão, Jorge Frederico afirmou que a proposta já havia sido formalizada e contava com assinaturas de outros parlamentares. O texto pretende revogar o parágrafo 7º do artigo 39 da Constituição estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 56, de 18 de dezembro de 2024.
“Na manhã desta terça-feira, senhor presidente, quero aqui apresentar, devidamente formalizada e com assinaturas de vários deputados, uma proposta de emenda constitucional que revoga o parágrafo 7º do artigo 39 da Constituição do Estado do Tocantins”, declarou o parlamentar.
A alteração constitucional de 2024 ocorreu durante o período de afastamento político entre o governador Wanderlei Barbosa e seu vice, Laurez Moreira (PSD). A mudança nas regras de substituição passou a integrar as divergências entre os dois, que haviam sido eleitos na mesma chapa em 2022.
Ao defender a revogação, Jorge Frederico afirmou que a iniciativa busca restabelecer o respeito institucional ao cargo de vice-governador. A proposta ainda precisa cumprir as etapas de tramitação e votação na Assembleia Legislativa antes de produzir efeitos.
A regra de 2024 permite que o governador permaneça no exercício do cargo durante viagens oficiais de até 15 dias, dentro ou fora do país, por meio de sistemas digitais. A emenda foi proposta pelo próprio Wanderlei Barbosa e aprovada pela Assembleia por 19 votos favoráveis e três contrários.
Com a revogação, deixaria de existir essa autorização expressa para o exercício remoto do cargo durante viagens oficiais. A Constituição estadual já estabelece que o vice-governador substitui o governador nos casos de impedimento e o sucede em caso de vacância.
A proposta anunciada por Jorge Frederico ainda depende de análise e aprovação dos deputados estaduais. O parlamentar não informou, durante o trecho do pronunciamento, quantas assinaturas foram reunidas nem a previsão para votação da matéria.
Fonte: AF Noticias
